TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

SITE M7 SOLUÇÕES FINANCEIRAS

Bem-vindo(a) ao site M7 Soluções Financeiras!

Estes termos e condições regulam o uso do site da M7 Soluções Financeiras, denominado “site M7 Soluções Financeiras” ou apenas “site” e aplicações relacionadas.

Os Termos e Condições Gerais de Uso constituem um compilado com as principais regras que devem ser observadas por todos aqueles que acessam o site M7 Soluções Financeiras e utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site M7 Soluções Financeiras, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Glossário

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Usuários, Usuário ou Você: Qualquer visitante que acessa o site M7 Soluções Financeiras.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site M7 Soluções Financeiras.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Spam: Utilização de meios eletrônicos para enviar mensagens que não foram solicitadas pelo destinatário.

1. Da Utilização do Site M7 Soluções Financeiras

É possível navegar pela maior parte do site sem cadastrar/realizar login em uma conta de usuário, caso em que serão aplicáveis somente as condições gerais abaixo descritas. Entretanto, para acessar determinadas aplicações do site, como “Investimentos”, “Contratação de Consignado”, “M7 Educa”, “M7 Assist” e “Antecipe seu FGTS”, além da atenção quanto às condições gerais, o Usuário também ler previamente os Termos e Condições Adicionais, dispostos nos Anexos I a III, abaixo.

2. Obrigações dos Usuários

O Usuário se obriga a não utilizar o site para:

✔ Violar ou solicitar a violação de qualquer lei ou regulamento local, estadual ou nacional aplicável;

✔ Violar os direitos de qualquer terceiro, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual, direitos contratuais e de privacidade ou direitos de publicidade;

✔ Interferir ou interromper o site, servidores de computador ou placas acessíveis por meio do website;

✔ Intencionalmente, buscar informações, obter cópias ou modificar arquivos ou outros dados ou senhas que pertencem a outros usuários sem permissão;

✔ Coletar nomes, endereços de e-mail ou outra informação pessoal de outros usuários para qualquer propósito;

✔ Assumir a identidade de qualquer pessoa ou falsamente declarar ou adulterar sua afiliação a uma pessoa ou entidade;

✔ Permitir fragilidades ao site com equipamentos incompatíveis, serviço de conexão à Internet sem antivírus e firewall;

✔ Violar o sigilo dos dados em relação a terceiros, sem utilizá-la de um modo individual;

✔ Realizar ou permitir que realize engenharia reversa.

✔ Injuriar, caluniar, abusar, molestar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;

✔ Fazer uso de linguagem preconceituosa difamatória ou linguagem ofensiva;

✔ Discutir ou incitar atividade ilegal ou a prática de crimes de qualquer natureza;

✔ Fazer uso de linguagem explícita/obscena ou solicitar/postar imagens sexualmente explícitas (reais ou simuladas);

✔ Promover informação que saiba ser falsa ou enganosa ou que promova ou facilite atividades ilegais, pirataria ou conduta abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou acusatória;

✔ Praticar qualquer tipo de fraude; e

✔ Envolver-se ou facilitar a transmissão em massa não solicitada de e-mails ou spams.

3. Sanções por Descumprimento das Obrigações Pelos Usuários

Caso Você utilize o site para cometer qualquer dos atos acima, a M7 Soluções Financeiras poderá, a seu exclusivo critério, cumulativamente (quando aplicável):

✔ Enviar advertência; e/ou

✔ Suspender, temporária ou definitivamente, seu cadastro; e/ou

✔ Cancelar definitivamente seu cadastro; e/ou

✔ Suspender a prestação dos serviços; e/ou

✔ Aplicar outra sanção razoável, conforme a natureza da infração; e/ou

✔ Adotar as sanções legais pela configuração de delitos ou contravenções, ou de responsabilidade civil pelos danos causados aos outros usuários ou ao site.

4. Isenção e Limitações de Responsabilidade

O site M7 Soluções Financeiras e suas funcionalidades são apresentados aos Usuários da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a M7 Soluções Financeiras a:

✔ Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

✔ Exibir a funcionalidade de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;

✔ Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pela funcionalidade disponibilizada;

A M7 Soluções Financeiras envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site, podendo ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Se isso ocorrer, a M7 Soluções Financeiras fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.

O Usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do site, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso do site permanecer fora do ar, independente da motivação.

A M7 Soluções Financeiras não se responsabiliza:

✔ Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do site M7 Soluções Financeiras.

✔ Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

✔ Pela navegação dos Usuários nos links externos disponibilizados no site, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado.

✔ Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5. Privacidade dos Usuários

A M7 Soluções Financeiras possui documento próprio, denominado Política de Privacidade (https://multi7.com.br/politica-de-privacidade/) e regula o tratamento dos dados coletados no site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser acessada, sempre, pelo link localizado no rodapé da página.

Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6. Propriedade Intelectual

O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão M7 Soluções Financeiras, como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos nossos serviços assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de nossa propriedade e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

O Usuário reconhece que o site é protegido por leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual. A organização, a estrutura, a sequência, a lógica, os fluxogramas, o código objeto e o código fonte do site constituem e/ou incorporam segredo de empresa, direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual exclusivos e não publicados da M7 Soluções Financeiras, que se reserva e detém todos os direitos, títulos e interesses a eles relacionados.

Não é permitido o uso comercial de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, software, informação confidencial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, registrado ou não, de titularidade da M7 Soluções Financeiras ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a prévia e expressa autorização da M7 Soluções Financeiras.

Igualmente, não é permitida a reprodução total ou parcial, para fins comerciais, de quaisquer marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da M7 Soluções Financeiras ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a sua autorização prévia e expressa.

7. Websites e Recursos de Terceiros

Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos conectar em nosso site, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela M7 Soluções Financeiras.

A M7 Soluções Financeiras não tem nenhum controle sobre tais websites, portanto, não será responsável ou obrigada, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada, com relação ao uso ou confiança em quaisquer de tais conteúdos, bens ou website disponíveis em ou por meio de qualquer tal website ou recurso.

8. Disposições Gerais

O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio do canal de atendimento disponibilizado conforme a seguir:

Canais de atendimento (Suporte): contato@multisete.com.

Os Usuários poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site da M7 Soluções Financeiras seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a M7 Soluções Financeiras se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos Usuários verificá-lo sempre que efetuar o acesso no site.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Caso alguma disposição destes Termos e Condições Gerais de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no site for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuará a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

Os Usuários reconhecem que toda comunicação realizada por mensagem de texto ou e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso.

O site tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições Gerais de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, estado do Ceará, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Quadro de atualização

ANEXO I – TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS – INVESTIMENTOS

Estes Termos e Condições Adicionais são complementares aos Termos acima.

Para ter acesso a determinadas funcionalidades da página de INVESTIMENTOS, como a abertura de conta na XP Investimentos, o Usuário deverá se cadastrar no site, por meio da inserção dos dados pessoais solicitados (nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, celular, existência ou não de procurador). A M7 Soluções Financeiras não se responsabiliza pelo tratamento destes dados, que é realizado por terceiros. Nem a M7 Soluções Financeiras, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitarão que o Usuário informe a sua senha como condição para a realização de qualquer atendimento.

Seu cadastro é confidencial e sigiloso, devendo o Usuário adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a sua utilização indevida por terceiros.

ANEXO II – TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS – CONSIGNADO

Estes Termos e Condições Adicionais são complementares aos Termos acima.

Para ter acesso a determinadas funcionalidades da página de CONSIGNADO, como a solicitação de empréstimo consignado (para funcionários) ou para se tornar um parceiro da M7 (para empresas), o Usuário deverá se cadastrar no site, através da inserção dos dados pessoais solicitados (nome completo, e-mail, CPF, número de telefone ou celular). A M7 Soluções Financeiras não se responsabiliza pelo tratamento destes dados, que é realizado por terceiros. Nem a M7 Soluções Financeiras, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitarão que o Usuário informe a sua senha como condição para a realização de qualquer atendimento.

Seu cadastro é confidencial e sigiloso, devendo o Usuário adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a sua utilização indevida por terceiros.

ANEXO III – TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS – M7 ASSIST

Estes Termos e Condições Adicionais são complementares aos Termos acima.

Para ter acesso a determinadas funcionalidades da página M7 ASSIST, como a contratação de serviços de assistência em geral, é necessária a realização de cadastro no site, no qual o Usuário precisará fornecer os dados pessoais solicitados (nome completo, celular e e-mail).

Seu cadastro é confidencial e sigiloso, devendo o Usuário adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a sua utilização indevida por terceiros.

O cadastro deverá conter apenas informações verídicas, sob pena de o Usuário ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica. A M7 Soluções Financeiras não se responsabiliza pela idoneidade ou capacidade civil do Usuário, cabendo a ele agir com cautela e discernimento, respondendo, perante a M7 Soluções Financeiras e terceiros, por toda as atividades realizadas por meio do site e informações prestadas as quais serão consideradas para cobrança dos serviços contratados, presumindo-se verdadeiras.

O Usuário se compromete a notificar, imediatamente e por meio seguro, a respeito de qualquer uso ou suspeita de contratação em seu nome por terceiros de má-fé. Operações realizadas por terceiros de má-fé sem a ciência da M7 Soluções Financeiras, serão consideradas válidas, cabendo ao Usuário prejudicado a adoção das medidas legais cabíveis em face do terceiro de má-fé.

ANEXO IV – TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS – M7 EDUCA

Estes Termos e Condições Adicionais são complementares aos Termos acima.

Para ter acesso a determinadas funcionalidades da página M7 EDUCA, como cursos e e-mails com atualizações, o Usuário deverá se cadastrar no site, através da inserção dos dados pessoais solicitados (nome completo e e-mail) ou inserir seu endereço eletrônico para recebimento de atualizações por e-mail. Nem a M7 Soluções Financeiras, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitarão que o Usuário informe a sua senha como condição para a realização de qualquer atendimento.

Seu cadastro é confidencial e sigiloso, devendo o Usuário adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a sua utilização indevida por terceiros.

O cadastro deverá conter apenas informações verídicas, sob pena de o Usuário ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica. A M7 Soluções Financeiras não se responsabiliza pela idoneidade ou capacidade civil do usuário, cabendo a ele agir com cautela e discernimento, respondendo, perante a M7 Soluções Financeiras e terceiros, por toda as atividades realizadas por meio do site e informações prestadas.

Em caso de perda ou furto de sua senha de acesso, o Usuário deverá imediatamente solicitar a alteração de sua senha no site. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, o Usuário deverá comunicar imediatamente à M7 Soluções Financeiras, sob pena de permanecer responsável por todas as ações no site feitas por meio do cadastro de tal usuário.

O cadastro de qualquer usuário, poderá ser cancelado, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso (i) alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa; (ii) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma; ou (iii) o cadastro originário do usuário tenha sido cancelado por infração às condições e termos destes Termos.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro no site.

O Usuário se compromete a notificar, imediatamente e por meio seguro, a respeito de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a área de cursos da M7 EDUCA, somente será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de seu conhecimento e propriedade exclusiva.

Não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo usuário, nem a criação de novo cadastro por usuário cujo cadastro original tenha sido suspenso temporária ou definitivamente em decorrência de infrações a estes Termos ou à legislação aplicável.

ANEXO V – TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS – ANTECIPAÇÃO DE FGTS

Estes Termos e Condições Adicionais são complementares aos Termos acima.

Para ter acesso a determinadas funcionalidades da página de ANTECIPAÇÃO DE FGTS, como o registro no site ou a simulação de antecipação de saque do benefício, o Usuário deverá fornecer os seguintes dados pessoais solicitados: nome, CPF, e-mail, WhatsApp, data de nascimento e saldo do FGTS. A M7 Soluções Financeiras não se responsabiliza pelo tratamento destes dados, que é realizado por terceiros. Nem a M7 Soluções Financeiras, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitarão que o Usuário informe a sua senha como condição para a realização de qualquer atendimento.

Seu cadastro é confidencial e sigiloso, devendo o Usuário adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a sua utilização indevida por terceiros.